A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra pessoas com deficiência (PcDs) e pessoas neurodivergentes. A proposta altera o Código Penal para ampliar a proteção desses grupos e reforçar o combate à violência.
O texto estabelece como circunstância agravante a prática de crimes contra PcDs e pessoas neurodivergentes. Também amplia a aplicação do aumento de pena para casos de lesão corporal dolosa, eliminando a exigência de que o crime ocorra em instituição de ensino para que a punição seja mais severa.
Segundo a justificativa da proposta, a legislação atual ainda apresenta lacunas ao não prever, de forma expressa, maior proteção penal para esses grupos, reconhecidos por sua condição de maior vulnerabilidade. Com a mudança, o agravamento da pena poderá ser aplicado independentemente do local onde a agressão tenha sido praticada.
Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto seguirá para as próximas etapas de tramitação no Senado. Se aprovado pelas demais comissões e pelo plenário, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados para análise.
Fonte: Agência Senado
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