O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu uma comissão permanente para coordenar ações relacionadas ao uso da inteligência artificial (IA) na Justiça Eleitoral. A iniciativa tem como foco estabelecer regras para utilização da tecnologia e fortalecer o enfrentamento à desinformação durante os processos eleitorais.
Criado por meio de portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico, o colegiado será responsável pela elaboração e monitoramento de um plano voltado ao uso de soluções de IA nas atividades administrativas e jurisdicionais da Justiça Eleitoral.
Entre as atribuições da comissão estão a definição de diretrizes para garantir o uso ético, seguro, transparente e responsável da inteligência artificial, além da criação de critérios para contratação, desenvolvimento e utilização dessas ferramentas pelos órgãos eleitorais.
A medida também prevê a implantação de um Catálogo Nacional de Soluções de Inteligência Artificial, que reunirá informações sobre sistemas já utilizados ou em desenvolvimento nos tribunais eleitorais do país.
Para subsidiar os trabalhos, a comissão poderá promover debates com especialistas, pesquisadores e representantes de instituições públicas e privadas. Os integrantes atuarão sem remuneração adicional.
O grupo será composto por representantes do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com o objetivo de acompanhar a evolução tecnológica e ampliar a segurança das eleições brasileiras.
Com a criação da comissão, a Justiça Eleitoral busca consolidar normas para o uso da inteligência artificial, promovendo maior transparência, eficiência e proteção contra a disseminação de informações falsas durante os pleitos eleitorais.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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