A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que estende a compensação financeira por morte ou incapacidade causada pela covid-19 a profissionais da segurança pública que atuaram durante a pandemia. A proposta garante indenização de R$ 50 mil, além de valores complementares destinados aos dependentes.
O texto altera a legislação vigente para incluir policiais, bombeiros militares, guardas municipais, agentes de trânsito e guardas portuários entre os beneficiários da compensação financeira já assegurada a trabalhadores da área da saúde.
A medida contempla profissionais que ficaram permanentemente incapacitados em razão da covid-19 ou que faleceram após exercer atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia. O pedido poderá ser realizado pelo próprio agente ou por familiares em até cinco anos após a publicação da futura lei.
Para a concessão do benefício, será necessária perícia médica federal que comprove o vínculo entre a doença e a atividade profissional desempenhada durante o período pandêmico.
A proposta estabelece pagamento único de R$ 50 mil tanto para casos de incapacidade permanente quanto para situações de morte decorrente da covid-19. O texto também prevê valores adicionais destinados aos dependentes.
Filhos menores de 21 anos, ou até 24 anos quando matriculados no ensino superior, poderão receber compensação complementar proporcional ao período restante até atingirem a idade limite. Dependentes com deficiência terão direito ao benefício por, no mínimo, cinco anos.
Além disso, o projeto garante o custeio de despesas funerárias e determina que a indenização seja dividida entre cônjuge, companheiro, dependentes e herdeiros legais.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Caso seja aprovada sem recurso para votação em Plenário, o texto poderá avançar para a Câmara dos Deputados. A iniciativa busca ampliar a proteção social aos profissionais de segurança que atuaram na linha de frente durante a pandemia de covid-19.
Fonte: Agência Senado
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