Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos associativos sem autorização em seus benefícios têm até o dia 20 de junho para registrar contestação e participar do processo de ressarcimento disponibilizado pelo Governo Federal.
A medida contempla cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025. De acordo com o INSS, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a aproximadamente 4,5 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Para solicitar a devolução dos valores, o beneficiário deve verificar a existência de descontos indevidos por meio do aplicativo Meu INSS, da Central 135 ou em agências dos Correios habilitadas. Após a contestação, a entidade responsável pela cobrança terá prazo para apresentar documentação que comprove a autorização do desconto.
Caso não haja comprovação ou sejam constatadas irregularidades, o segurado poderá aderir ao acordo de ressarcimento. Após a adesão, o pagamento dos valores corrigidos será realizado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
O INSS informa ainda que indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos terão o ressarcimento processado automaticamente, sem necessidade de adesão ao acordo.
O órgão também alerta para tentativas de golpe e reforça que não solicita dados pessoais por WhatsApp, SMS ou mensagens de celular. Todo o procedimento deve ser realizado exclusivamente pelos canais oficiais do INSS e do portal Gov.br.
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Governo Federal
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