A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na quarta-feira (27) uma proposta que amplia o controle sobre publicidade em jogos eletrônicos voltados ao público infantojuvenil. O texto proíbe anúncios comerciais em games destinados a crianças menores de 12 anos e estabelece restrições para propagandas direcionadas a adolescentes.
Pela proposta, jogos infantis não poderão exibir publicidade antes, durante ou após as partidas. Também ficam vetadas estratégias comerciais integradas ao funcionamento dos games, como recompensas, bônus e desbloqueio de itens mediante visualização de anúncios.
O projeto ainda barra propagandas ocultas na narrativa ou na interface dos jogos, prática considerada comum em plataformas digitais voltadas ao público infantil. Apenas campanhas educativas, mensagens de utilidade pública e identificação institucional das empresas poderão ser exibidas, desde que sem incentivo ao consumo.
Para adolescentes, a publicidade seguirá permitida, mas com regras mais rigorosas. O texto proíbe anúncios disfarçados de conteúdo do jogo, propagandas obrigatórias para avançar de fase e mecanismos que explorem vulnerabilidades emocionais ou psicológicas.
A proposta também veta práticas que incentivem consumo excessivo, como ofertas com sensação artificial de urgência ou escassez de produtos virtuais incompatíveis com a faixa etária.
Após aprovação na CDH, o projeto segue agora para análise da Comissão de Educação do Senado.
Fonte: Senado Federal
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