Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou uma diferença de aproximadamente 13 milhões de registros entre a base de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal e os dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento foi analisado pelo plenário da Corte na terça-feira (19).
Segundo o Censo Demográfico de 2022, o Brasil possui pouco mais de 203 milhões de habitantes. Já a base da Receita Federal contabiliza mais de 216 milhões de CPFs regulares de pessoas nascidas antes de 2022. Para os auditores, embora diferenças metodológicas sejam esperadas, o volume elevado de registros excedentes levanta dúvidas sobre a confiabilidade das informações.
O relatório também identificou distorções na faixa etária acima dos 100 anos. Enquanto o IBGE registrou cerca de 37 mil centenários no país, a base do CPF aponta mais de 349 mil registros ativos nessa faixa etária. Entre as hipóteses levantadas pelo TCU estão a ausência de atualização de óbitos, múltiplos CPFs vinculados à mesma pessoa e até cadastros relacionados a indivíduos inexistentes.
Os auditores alertam que as inconsistências podem impactar diretamente políticas públicas, programas sociais e ações governamentais, além de ampliar riscos de fraudes e desperdício de recursos públicos. O documento cita ainda problemas em registros de títulos eleitorais, com mais de 1,3 milhão de números inválidos encontrados na base do CPF.
Diante das falhas identificadas, o TCU determinou que a Receita Federal do Brasil apresente, em até 90 dias, um plano de ação para corrigir as inconsistências. O relatório também destaca a necessidade de integração entre a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aprimorar a validação de dados cadastrais.
Fontes: Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal e IBGE
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