A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara aprovou um projeto de lei que autoriza o uso de novas tecnologias, incluindo blockchain, para validar assinaturas digitais com reconhecimento jurídico no Brasil.
A proposta altera a legislação atual e amplia os mecanismos aceitos para comprovar autoria e integridade de documentos eletrônicos, reduzindo a dependência exclusiva do sistema da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), atualmente utilizado na autenticação oficial de contratos, procurações e documentos bancários.
O texto aprovado permite que sistemas descentralizados sejam utilizados na validação digital, desde que haja concordância entre as partes envolvidas. Entre as tecnologias previstas está o blockchain, conhecido pelo registro seguro e criptografado de informações, dificultando alterações e aumentando a rastreabilidade dos dados.
Hoje, a validação digital no país funciona de forma centralizada, com certificadoras autorizadas pelo governo federal emitindo certificados eletrônicos. A nova proposta busca flexibilizar esse modelo e abrir espaço para soluções tecnológicas independentes.
Na prática, o blockchain já vem sendo utilizado em contratos digitais, registros financeiros e certificações eletrônicas em diferentes setores da economia. Com a mudança, esses mecanismos poderão ganhar maior respaldo jurídico no país.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fontes: Câmara dos Deputados / Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
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