A Universidade de São Paulo (USP) iniciou a implementação de políticas de inclusão ao criar um grupo de trabalho responsável por definir as regras de reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) em seus vestibulares. A medida passará a valer no processo seletivo que selecionará estudantes para ingresso em 2028.
A iniciativa atende à Lei Estadual nº 18.167, publicada em julho de 2025, que estabelece a obrigatoriedade de cotas para PcD em cursos técnicos e de graduação das instituições estaduais paulistas. A legislação também garante, quando necessário, o direito a acompanhante especializado para candidatos aprovados.
O grupo é composto por representantes da Pró-Reitoria de Graduação (PRG), da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (Prip), além de coletivos de pessoas com deficiência e especialistas. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, período em que serão analisados critérios, diretrizes e elaborada a proposta de resolução.
A primeira reunião ocorreu em 16 de abril, com a participação de gestores da universidade, incluindo pró-reitores das áreas envolvidas. Após a elaboração, o documento será avaliado por câmaras internas e, posteriormente, submetido aos conselhos superiores da instituição.
A previsão é que a proposta final seja votada até o primeiro semestre de 2027 pelo Conselho Universitário. Segundo a USP, o percentual mínimo de vagas reservadas seguirá os dados do último censo do IBGE sobre a população com deficiência no estado de São Paulo. Caso as vagas não sejam preenchidas, poderão ser redistribuídas entre ampla concorrência.
Fonte: Agência Brasil
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