Entidades que representam instituições financeiras anunciaram que irão recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a suspensão de novos empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida afeta diretamente milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Zetta informaram que buscam ajustes na decisão para evitar a paralisação total de um mercado que movimenta cerca de R$ 100 bilhões, com descontos mensais estimados em R$ 9 bilhões.
Segundo as entidades, a suspensão prejudica principalmente beneficiários de baixa renda, que utilizam o crédito consignado para despesas básicas, como alimentação, saúde e pagamento de dívidas. O setor defende que medidas mais equilibradas podem garantir proteção contra fraudes sem comprometer o acesso ao crédito.
A decisão do TCU determina que o INSS suspenda novos contratos nas modalidades de cartão de crédito consignado, cartão benefício e empréstimos pessoais. O órgão também estabeleceu prazo para apresentação de um plano conjunto com a Dataprev e o Banco Central para combater golpes contra segurados.
Dados do setor apontam que cerca de 17 milhões de beneficiários possuem contratos ativos, somando uma carteira próxima de R$ 284 bilhões. Por ter desconto direto em folha, o consignado oferece juros mais baixos em comparação a outras linhas de crédito.
A suspensão foi motivada por auditoria baseada em levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou irregularidades em contratações, incluindo casos de beneficiários que não reconhecem os serviços contratados.
O caso chegou ao TCU após provocação do Ministério Público de Contas, com base em investigações sobre possíveis fraudes e vendas casadas no sistema. Auditorias indicam que descontos indevidos podem ter alcançado bilhões de reais nos últimos anos.
Apesar disso, o setor bancário afirma que tem reforçado mecanismos de controle, com punições a empresas e agentes irregulares, além de iniciativas para reduzir abordagens abusivas, como plataformas de bloqueio de ligações.
As instituições defendem que o aperfeiçoamento da fiscalização e a punição de irregularidades são alternativas mais eficazes do que a suspensão total, enquanto aguardam a reavaliação da decisão pelo TCU.
Fonte: TCU / Febraban
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