A Prefeitura de Guanambi publicou o Chamamento Público nº 03/2026 com investimento total de R$ 165,6 mil para premiar iniciativas culturais locais. As inscrições são gratuitas e seguem abertas de 28 de abril a 15 de maio, exclusivamente pela internet.
O edital tem como objetivo formar a Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura, reconhecendo e fortalecendo ações culturais de base comunitária já desenvolvidas no município. Ao todo, serão concedidos 16 prêmios individuais no valor de R$ 10.350,00, com recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), repassados pelo Ministério da Cultura.
O repasse financeiro será realizado em forma de doação sem encargo, ou seja, com pagamento direto aos contemplados, sem exigência de contrapartida ou prestação de contas futura.
Podem participar Pontos e Pontões de Cultura certificados, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e coletivos informais, mesmo sem CNPJ, desde que comprovem pelo menos dois anos de atuação cultural na comunidade. A comprovação pode incluir registros como fotos, vídeos, cartazes, publicações e declarações de reconhecimento.
O edital contempla diversas áreas culturais, como culturas populares e tradicionais, culturas indígenas e afro-brasileiras, patrimônio cultural, cultura digital, literatura, juventude, meio ambiente, comunicação e direitos humanos.
As 16 vagas estão distribuídas em duas categorias: 11 para ampla concorrência e 5 destinadas a iniciativas de cultura popular e comunidades tradicionais, incluindo grupos quilombolas, samba de roda, quadrilhas juninas e outras expressões culturais. Também há reserva de vagas para ações afirmativas, com cotas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência.
A inscrição deve ser feita exclusivamente online, por meio de formulário disponibilizado pela organização, não sendo aceitos envios fora do prazo ou por outros meios. No ato da inscrição, é necessário apresentar documentação obrigatória e, no caso de coletivos informais, declaração de representação assinada pelos integrantes.
O processo seletivo será dividido em duas etapas: análise e pontuação das propostas por comissão avaliadora, seguida da fase de habilitação documental. A pontuação máxima é de 100 pontos, sendo exigido mínimo de 50 pontos para classificação.
Serão desclassificadas propostas com documentação incompleta, conteúdo discriminatório ou que não atinjam a pontuação mínima. Em caso de empate, serão considerados critérios técnicos e o tempo de atuação comprovada.
O cronograma prevê divulgação do resultado preliminar em 26 de maio, prazo para recursos até 1º de junho, resultado final em 5 de junho e pagamento dos prêmios até 19 de junho. Para receber o recurso, os selecionados deverão estar com certidões negativas regularizadas nos âmbitos municipal, estadual, federal e trabalhista, além do FGTS, quando aplicável.
Não podem participar pessoas físicas individualmente, microempreendedores individuais (MEI), empresas com fins lucrativos, instituições públicas, partidos políticos, entidades do Sistema S ou coletivos representados por menores de idade.
Com foco no fortalecimento da cultura local, o edital representa uma oportunidade para grupos e entidades ampliarem suas atividades e integrarem a Rede Municipal de Cultura, incentivando a produção artística e a inclusão social em Guanambi.
Fonte: Prefeitura de Guanambi / Diário Oficial do Município – Chamamento Público nº 03/2026
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