Trabalhadores terceirizados que atuam em órgãos federais começaram a receber auxílio-creche de até R$ 526,64. A medida amplia o acesso ao benefício e busca reduzir os custos de famílias com crianças de até 5 anos e 11 meses.
A iniciativa foi implementada por meio de diretrizes atualizadas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e será aplicada gradualmente, conforme a renovação ou ajustes nos contratos de prestação de serviços.
O auxílio funciona no modelo de reembolso: o trabalhador paga a creche e solicita a restituição do valor, respeitando o limite estabelecido, mediante apresentação de comprovantes.
Têm direito ao benefício profissionais terceirizados com contrato de dedicação exclusiva, incluindo funções como limpeza, vigilância e apoio administrativo. A solicitação passa pela validação da empresa responsável pelo vínculo.
Por ter caráter indenizatório, o auxílio não é incorporado ao salário. Dessa forma, não há incidência de encargos como INSS e FGTS, garantindo maior impacto direto no orçamento das famílias.
A implementação ocorrerá ao longo de 2026, à medida que os contratos forem sendo atualizados. A expectativa é de que cerca de 14 mil crianças sejam contempladas com a ampliação da política.
A medida integra um conjunto de ações do governo federal para revisar benefícios indiretos e ampliar a proteção social a trabalhadores terceirizados no serviço público.
Fontes: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) / Governo Federal
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