Com foco na lisura do processo eleitoral, a Advocacia-Geral da União lançou uma cartilha atualizada com orientações para agentes públicos durante as eleições de 2026. O documento sistematiza normas previstas na legislação e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, buscando prevenir irregularidades e garantir equilíbrio entre candidatos.
O material esclarece que as regras se aplicam a todos que exerçam função pública, incluindo servidores efetivos, comissionados, terceirizados, estagiários e colaboradores eventuais. A proposta é evitar o uso indevido de recursos públicos e práticas que possam favorecer candidaturas.
Entre os principais pontos, está a proibição de publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito — em 2026, a partir de 4 de julho — salvo exceções previstas em lei. A cartilha também reforça que a campanha eleitoral só começa oficialmente em 16 de agosto, sendo vedado, antes disso, o pedido explícito de voto.
O documento ainda detalha o calendário eleitoral, restrições ao uso da máquina pública, regras para nomeações e uso de recursos, além de orientações sobre condutas nas redes sociais, com atenção especial ao combate à desinformação.
Segundo a AGU, o descumprimento das normas pode resultar em sanções como multas, cassação de registro ou até inelegibilidade, além de possíveis enquadramentos por improbidade administrativa. A iniciativa busca orientar gestores e servidores para uma atuação transparente e dentro da legalidade durante o período eleitoral.
Fonte: Advocacia-Geral da União (AGU) / Congresso em Foco
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