A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz, estabelecendo novas regras para contratação e formação profissional de jovens. A proposta amplia direitos e busca incentivar a entrada de pessoas de 14 a 24 anos no mercado de trabalho.
O texto reformula o contrato de aprendizagem e inclui garantias adicionais, como estabilidade para gestantes, manutenção do emprego após acidente de trabalho e adequação das férias ao calendário escolar para menores de 18 anos.
A proposta também assegura direitos já previstos na legislação, como o vale-transporte, além de definir regras para afastamentos temporários, como serviço militar ou participação em júri.
Outro ponto importante é que a remuneração do aprendiz não será considerada no cálculo da renda familiar para programas sociais, como o Bolsa Família.
O projeto ainda flexibiliza a contratação por parte de micro e pequenas empresas, empregadores rurais e órgãos públicos. Em casos específicos, empresas que não puderem oferecer atividades práticas poderão contribuir financeiramente para um fundo de apoio à aprendizagem.
A proposta segue agora para análise do Senado e, se aprovada, deve fortalecer a aprendizagem profissional no Brasil, ampliando oportunidades para jovens e contribuindo para a inclusão no mercado de trabalho.
Fonte: Câmara dos Deputados
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários