Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a proibição de aplicativos e plataformas de apostas no Brasil. A medida prevê o bloqueio de serviços digitais, interrupção de transações financeiras e responsabilização de empresas envolvidas no setor.
A proposta estabelece uma vedação ampla às chamadas “bets”, incluindo sites, aplicativos e qualquer meio digital. O texto também determina que lojas de aplicativos removam esses serviços, enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações poderá bloquear o acesso às plataformas.
Além disso, instituições financeiras deverão interromper pagamentos relacionados às apostas, adotando mecanismos para identificar e barrar operações. Empresas que descumprirem as regras poderão ser multadas entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões, além de sanções administrativas e penais.
A proposta também proíbe publicidade e divulgação das apostas, incluindo marketing digital, atuação de influenciadores e patrocínios esportivos.
Estudos citados no projeto, como os do Banco Central do Brasil e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, apontam impactos econômicos e sociais. Entre eles estão o aumento do endividamento das famílias e a redução do consumo no varejo, com estimativa de perdas bilionárias.
O texto também destaca efeitos na saúde pública, com crescimento de casos relacionados ao jogo compulsivo, ansiedade e depressão, além do uso de recursos de baixa renda em apostas.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara e reacende o debate sobre os limites e a regulação das apostas online no país, diante dos impactos econômicos e sociais associados ao setor.
Fonte: Câmara dos Deputados
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