Mulheres em situação de risco na Bahia podem solicitar medidas protetivas de urgência de forma rápida e sem burocracia. Prevista na Lei Maria da Penha, a proteção pode ser requerida mesmo sem registro prévio de ocorrência, bastando que a vítima se sinta ameaçada.
A legislação garante amparo a mulheres vítimas de diferentes tipos de violência, como agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais ou patrimoniais. O descumprimento das medidas por parte do agressor pode resultar em pena de até cinco anos de prisão.
O pedido pode ser feito por meio de advogados, diretamente nas delegacias especializadas ou com apoio da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Em Salvador, a Casa da Mulher Brasileira na capital oferece atendimento presencial sem necessidade de agendamento ou boletim de ocorrência.
Para ampliar o acesso no interior, a Defensoria implementa o projeto “DPE por Elas”, que permitirá o envio remoto de solicitações. Outra alternativa é o uso do aplicativo TJBA Zela, que possibilita o envio de provas como fotos, vídeos e mensagens.
Após o pedido, a análise judicial deve ocorrer em até 48 horas, conforme prevê a legislação. O objetivo é garantir resposta rápida e proteção imediata à vítima.
Mesmo com os avanços legais, o medo e a dependência ainda dificultam a denúncia. Por isso, especialistas reforçam a importância de ampliar o acesso à informação e garantir acolhimento humanizado, assegurando que mulheres em situação de violência tenham suporte para buscar proteção e reconstruir suas vidas.
Fonte: Defensoria Pública do Estado da Bahia / Tribunal de Justiça da Bahia
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