A criação de um cadastro nacional de condenados por crimes contra mulheres deu mais um passo no Senado Federal. A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê a centralização de informações sobre agressores, com o objetivo de reforçar o combate à violência e aprimorar a atuação das autoridades.
O projeto de lei 1.009/2024 estabelece a formação de um banco de dados com registros detalhados de pessoas condenadas por crimes como feminicídio, estupro e violência psicológica. Entre as informações reunidas estarão dados pessoais, identificação civil, endereço, fotografia, impressões digitais e o histórico do crime cometido.
A base de dados será compartilhada entre órgãos de segurança pública nas esferas federal, estadual e municipal, permitindo maior integração entre as instituições responsáveis pela prevenção e repressão à violência.
Outro ponto previsto é a proteção das vítimas, com garantia de sigilo das informações pessoais. A proposta também busca organizar dados que hoje estão dispersos em diferentes sistemas, facilitando o monitoramento de condenados e a aplicação de medidas protetivas.
De acordo com o texto aprovado, as informações permanecerão registradas até o fim do cumprimento da pena ou por um período mínimo de três anos, prevalecendo o prazo mais longo. A medida pretende contribuir tanto para a execução penal quanto para a formulação de políticas públicas de prevenção.
Com o avanço no Senado, a proposta segue agora para análise do plenário e pode representar um importante instrumento no enfrentamento à violência contra mulheres, ao ampliar o controle, a transparência e a eficiência das ações de segurança pública no Brasil.
Fonte: Senado Federal / Congresso em Foco
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