Um projeto aprovado em comissão da Câmara dos Deputados propõe a criação de um sistema nacional para identificar e combater fraudes e abusos financeiros contra idosos. A medida busca ampliar a proteção patrimonial e fortalecer a atuação preventiva de instituições públicas e privadas.
A proposta institui um mecanismo de notificação obrigatória de indícios de violência patrimonial, envolvendo bancos, hospitais, cartórios e instituições de longa permanência. Esses órgãos deverão comunicar às autoridades qualquer movimentação considerada suspeita.
Entre os sinais de alerta estão saques fora do padrão, alterações em documentos legais durante internações e negociações de bens com indícios de pressão ou fraude. O objetivo é permitir ação rápida antes que prejuízos maiores ocorram.
O texto também endurece as punições para crimes contra idosos. Em casos de abandono, a pena poderá ser ampliada quando houver envolvimento de familiares ou responsáveis diretos. Já em situações de desvio de recursos, especialmente de aposentadorias e pensões, haverá aumento na penalidade prevista.
Outro ponto relevante é a prioridade na tramitação de processos judiciais que envolvam anulação de contratos ou vendas realizadas sob coação, garantindo maior agilidade na proteção dos direitos das vítimas.
A proposta prevê ainda que o poder público será responsável pela implementação e coordenação do sistema, com compartilhamento seguro de dados, respeitando as normas de proteção de informações.
O projeto segue agora para novas análises no Congresso e, se aprovado em todas as etapas, poderá ampliar a rede de proteção aos idosos, reforçando o combate a fraudes e garantindo mais segurança jurídica e financeira a essa população.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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