Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a redução da jornada de trabalho para mulheres que cuidam de pessoas com deficiência, sem prejuízo no salário. A iniciativa busca facilitar a conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares.
A proposta prevê a inclusão, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de regras que assegurem a diminuição da carga horária para trabalhadoras com filhos, dependentes ou pessoas sob guarda que necessitem de acompanhamento especial.
Entre os principais pontos, o texto estabelece que a redução não implicará perda salarial nem exigirá compensação de horas. O benefício estará condicionado à comprovação da deficiência e à necessidade de assistência, por meio de avaliação biopsicossocial.
Outro aspecto relevante é que o percentual de redução não será fixo, permitindo adaptação conforme o grau de dependência e a realidade de cada família, em alinhamento com diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A proposta também proíbe a demissão motivada pelo exercício desse direito, com o objetivo de evitar discriminação no ambiente de trabalho. A medida amplia discussões já consolidadas no setor público, onde há entendimento favorável à redução de jornada nessas condições.
Dados oficiais indicam que o Brasil possui cerca de 18,6 milhões de pessoas com deficiência, evidenciando o alcance social da proposta e seu possível impacto no mercado de trabalho.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado. A expectativa é de que a medida avance como instrumento de inclusão e proteção às famílias que demandam cuidados contínuos.
Fonte: Câmara dos Deputados / IBGE
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