Um novo projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe ampliar os direitos de estagiários no país, incluindo benefícios como FGTS, 13º salário e férias remuneradas. A medida pretende reforçar a proteção social de estudantes e reduzir o uso indevido do estágio como alternativa a empregos formais.
A proposta altera a Lei do Estágio (11.788/2008), que atualmente não reconhece vínculo empregatício entre estudantes e empresas contratantes. Hoje, os estagiários têm direito, em geral, apenas à bolsa-auxílio, auxílio-transporte e, em alguns casos, recesso remunerado, sem acesso a benefícios garantidos a trabalhadores regidos pela CLT.
Com a mudança, a intenção é aproximar as garantias dos estagiários das previstas na legislação trabalhista, ampliando a proteção a jovens em início de carreira. A iniciativa surge em meio a críticas sobre a utilização do estágio como forma de reduzir custos trabalhistas, substituindo contratações formais.
Especialistas e entidades estudantis vêm reforçando o debate, apontando que muitos contratos de estágio acabam funcionando, na prática, como empregos sem direitos, o que aumenta a pressão por regras mais rígidas e garantias mínimas para a categoria.
O projeto ainda está em fase inicial na Câmara e deverá passar por análise nas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, o texto também precisará do aval do Senado para entrar em vigor.
Caso avance, a proposta pode representar uma mudança significativa nas relações de trabalho envolvendo estudantes, ampliando direitos e redefinindo o papel do estágio no mercado brasileiro.
Fonte: Câmara dos Deputados
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