Um projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que pacientes devem ser informados sobre atrasos superiores a 30 minutos em consultas médicas, garantindo mais transparência e organização no atendimento.
A proposta determina que serviços de saúde, públicos e privados, comuniquem o paciente sobre o atraso, apresentando, sempre que possível, a justificativa, o tempo estimado de espera e a possibilidade de remarcação.
O texto também assegura ao usuário o direito de reagendar o atendimento sem perder a posição equivalente na fila, respeitando a ordem originalmente estabelecida.
Além disso, hospitais, clínicas e demais unidades deverão adotar canais acessíveis de comunicação, inclusive por meios digitais, para manter o paciente informado. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções administrativas.
A iniciativa busca enfrentar atrasos recorrentes sem aviso prévio, considerados um dos principais problemas relatados por usuários dos serviços de saúde.
O projeto reforça que a medida não interfere na autonomia médica nem na priorização de casos mais graves, mantendo o atendimento por critérios clínicos em situações de urgência e emergência.
Se aprovado, o projeto deve contribuir para a humanização do atendimento, ampliando a transparência e permitindo que pacientes organizem melhor seu tempo diante de eventuais atrasos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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