Professores da educação básica podem passar a ter direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade, caso avance na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.264/2025. A proposta estabelece critérios técnicos para o pagamento e busca reconhecer os riscos enfrentados no ambiente escolar.
O projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe incluir docentes da educação básica entre as categorias aptas a receber adicionais de insalubridade e periculosidade. A medida abrange profissionais que atuam em creches, no ensino fundamental e no ensino médio.
De acordo com o texto, o pagamento dos adicionais deverá ser fundamentado em laudo técnico, seguindo parâmetros já aplicados a outras profissões pela legislação trabalhista.
A insalubridade será considerada em situações de exposição a agentes biológicos, como vírus e bactérias — realidade frequente em ambientes escolares, principalmente em creches. Também entram na avaliação fatores como ruído excessivo e altos níveis de estresse ocupacional.
Já o adicional de periculosidade será destinado a casos de risco iminente à vida, incluindo episódios de violência escolar, agressões físicas ou verbais e atuação em locais com comprovada insegurança.
Na justificativa, o autor da proposta destaca que a iniciativa busca corrigir uma distorção histórica e dar visibilidade às condições de trabalho dos professores. Entre os pontos citados estão a exposição contínua a riscos à saúde, os impactos da pandemia e o aumento da violência nas escolas.
O texto também ressalta que o ambiente de sala de aula, geralmente fechado e com grande circulação de pessoas, potencializa a exposição a doenças, cenário evidenciado após a pandemia.
A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho e tramita em caráter conclusivo. Ainda deverá passar pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação final.
Fonte: Câmara dos Deputados
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