Os preços de medicamentos no Brasil passam a ter novo teto de reajuste a partir hoje terça-feira (31), podendo chegar a até 3,81%, conforme definição da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. A medida estabelece limites, mas não obriga repasse imediato ao consumidor.
A resolução prevê três faixas de aumento, aplicadas de acordo com o nível de concorrência no mercado farmacêutico: até 3,81% para medicamentos com alta competitividade, 2,47% para média concorrência e 1,13% para produtos com pouca ou nenhuma disputa.
Alguns tipos de medicamentos, como fitoterápicos, homeopáticos e itens isentos de prescrição com regras específicas, não seguem exatamente esses índices e possuem critérios próprios de regulação.
Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária informou que o reajuste médio autorizado ficou em 2,47%, o menor patamar registrado nos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada no período, que chegou a 3,81%.
O órgão também reforçou que o aumento não é automático. Na prática, fabricantes, distribuidores e farmácias podem aplicar percentuais menores ou até manter os preços atuais, dependendo das estratégias comerciais e da concorrência entre empresas.
Realizado anualmente, o reajuste segue critérios baseados na inflação medida pelo IPCA e na produtividade da indústria, com o objetivo de equilibrar o mercado e garantir acesso da população a medicamentos. A regulação conduzida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos busca evitar abusos e assegurar a sustentabilidade do setor farmacêutico no país.
Fonte: Agência Brasil / Anvisa / CMED
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