A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime a divulgação e o incentivo a jogos perigosos envolvendo crianças e adolescentes na internet. A medida busca conter desafios virais que colocam em risco a saúde e a vida de menores.
O texto do Projeto de Lei 1691/25 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a criminalização de condutas que incentivem práticas perigosas, tanto no ambiente digital quanto fora dele. A pena prevista é de 3 a 6 anos de reclusão.
As punições aumentam conforme a gravidade das consequências: em casos de lesão grave, a pena pode chegar a 8 anos; lesões gravíssimas podem resultar em até 12 anos de prisão; e, se houver morte, a reclusão pode variar de 15 a 30 anos.
A proposta também determina que escolas e profissionais de saúde comuniquem casos suspeitos às autoridades, fortalecendo a atuação do conselho tutelar e da rede de proteção.
Segundo a relatoria, o projeto surge diante do crescimento de desafios perigosos disseminados nas redes sociais, que já causaram acidentes graves e mortes entre jovens. A ausência de legislação específica, segundo avaliação da comissão, dificulta a prevenção e a punição desses casos.
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Para virar lei, precisa também ser aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.
A proposta reforça o combate a conteúdos digitais nocivos e amplia a proteção de crianças e adolescentes, diante do avanço de desafios perigosos que circulam nas redes sociais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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