As redes sociais Meta, como Instagram e Facebook, passarão a intensificar a fiscalização de perfis de influenciadores mirins no Brasil. A medida decorre do novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, em vigor nesta semana.
O acordo foi firmado com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público de São Paulo, determinando monitoramento contínuo de contas que possam indicar trabalho infantil sem autorização judicial.
Entre os critérios de análise estão a presença de crianças como protagonistas, perfis com grande alcance (acima de 29 mil seguidores) e atividade recente nas plataformas. Os órgãos também poderão indicar contas para avaliação direta.
Caso irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis terão até 20 dias para apresentar autorização judicial. Sem a regularização, o perfil poderá ser bloqueado no Brasil em até 10 dias.
A Meta também se comprometeu a criar canais de denúncia, reforçar a verificação de idade e restringir o acesso de menores de 18 anos a programas de monetização.
Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em até R$ 100 mil por perfil irregular não bloqueado e R$ 300 mil por outras infrações, além de destinar R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância.
As novas medidas seguem diretrizes do Estatuto Digital e ampliam a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, equiparando as regras do meio digital às já aplicadas em setores como TV e entretenimento.
Fonte: Ministério Público do Trabalho e Ministério Público de São Paulo
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