Diante do crescimento dos casos de violência de gênero no Brasil, o Senado Federal do Brasil tem reforçado ações legislativas e institucionais para ampliar a proteção às mulheres. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia em 2025, evidenciando a gravidade do problema.
Levantamento do Painel de Violência contra a Mulher aponta que 15.453 julgamentos de feminicídio foram registrados no ano passado, um aumento de 17% em relação ao período anterior. O Judiciário também recebeu 11.883 novos processos, média de 32 por dia.
Os dados mostram ainda que mais de 1 milhão de novos casos de violência doméstica foram registrados em 2025, incluindo crimes previstos na Lei Maria da Penha e descumprimento de medidas protetivas.
Para enfrentar esse cenário, o Congresso aprovou mudanças na legislação, como a Lei 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio, que aumentou a pena para esse crime para 20 a 40 anos de prisão, além de endurecer punições para ameaças, agressões e violência psicológica.
Outra iniciativa recente foi a adesão do Senado ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que reúne os três Poderes da República em ações de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores.
Além das medidas legais, o Senado também investe em políticas de acolhimento e prevenção, como a criação de espaços especializados para atendimento humanizado às vítimas de violência.
Entre as iniciativas está a inauguração da Sala Lilás do Senado, espaço dedicado ao atendimento sigiloso de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência. A expectativa é fortalecer a rede de proteção e ampliar o combate ao feminicídio no país.
Fonte: Agência Senado
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