O Senado Federal do Brasil aprovou nesta quarta-feira (4), em votação simbólica, o Projeto de Lei 5.811/2025 que amplia progressivamente a licença-paternidade no país. A proposta eleva o período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias e assegura o pagamento integral do salário durante o período.
O texto, relatado pela senadora Ana Paula Lobato, mantém o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção do presidente da República. A medida estabelece novas regras para o afastamento de pais trabalhadores, garantindo também a manutenção do vínculo empregatício.
De acordo com o projeto, a ampliação ocorrerá de forma gradual: a licença passará para dez dias em 2027, quinze dias em 2028 e alcançará vinte dias a partir de 2029. No caso de pais de crianças com deficiência, o período será ampliado em um terço.
O benefício poderá ser concedido não apenas no nascimento de filhos, mas também em casos de adoção ou quando houver decisão judicial que determine a guarda de criança ou adolescente. Durante a licença, a empresa continuará pagando o salário do trabalhador, podendo posteriormente solicitar compensação dentro do sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta também prevê restrições para a concessão do benefício, como situações que envolvam indícios de violência doméstica ou abandono material por parte do pai.
Para a senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos, a aprovação do projeto demonstra consenso entre diferentes correntes políticas e reforça a importância da divisão das responsabilidades familiares no cuidado com os filhos.
Fonte: Agência Senado
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