O Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução nº 1/2026 que padroniza, em todo o país, o calendário de matrícula e início das atividades dos programas de Residência Médica (PRM). As inscrições dos médicos selecionados deverão ser realizadas nas instituições credenciadas entre 10 de fevereiro e 31 de março, para ingresso no primeiro semestre, e de 10 de agosto a 30 de setembro, para o segundo semestre.
A norma estabelece datas fixas para início e término das residências. No primeiro semestre, as atividades começam em 1º de março e seguem até 28 de fevereiro (ou 29, em ano bissexto). Já no segundo semestre, o período vai de 1º de setembro a 31 de agosto do ano seguinte.
A residência médica é uma pós-graduação lato sensu voltada à formação de especialistas, com treinamento prático supervisionado em hospitais e unidades de saúde. A duração varia entre dois e cinco anos, conforme a especialidade, e a conclusão garante o título de especialista.
A resolução determina ainda que o médico matriculado que não se apresentar ou não justificar formalmente a ausência em até 24 horas após o início do programa será considerado desistente. Nesses casos, a instituição poderá convocar o próximo candidato classificado.
Também ficam mais rígidas as regras para troca de programa. O residente com mais de 45 dias de matrícula ativa só poderá ingressar em outra residência após formalizar a desistência dentro do mesmo semestre. A dupla matrícula passa a ser proibida, exceto quando o médico estiver no último semestre e concluir a formação antes do início da nova.
Para especialidades que exigem pré-requisito, o prazo máximo para apresentar certificado de conclusão ou registro de especialista no Conselho Regional de Medicina (CRM) será até 15 de março ou 15 de setembro, conforme o semestre de ingresso.
A definição de vagas deverá respeitar o limite anual autorizado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), responsável por regulamentar, supervisionar e avaliar os programas em todo o país. Processos seletivos para vagas remanescentes também devem ser finalizados até 15 de março ou 15 de setembro, com divulgação da lista final de aprovados.
Com a padronização nacional, o MEC busca dar mais segurança jurídica, transparência e organização ao ingresso de médicos na residência médica em 2026.
Maiores informações: acesse aqui a Resolução nº 1/2026.
Fontes: Ministério da Educação (MEC) / Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) / agência Brasil
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