Prefeituras baianas e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) formalizaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que fixa em R$ 700 mil o valor máximo de cachê por atração musical nos festejos do São João 2026. O acordo foi articulado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e tem como objetivo conter despesas excessivas e reforçar a responsabilidade fiscal na contratação de artistas com recursos públicos.
Pelo termo, os municípios também ficam impedidos de ampliar o orçamento total destinado às festas juninas, que deverá respeitar o limite de gastos do ano anterior, com autorização apenas para reposição inflacionária. A medida surge em meio ao aumento da fiscalização sobre administrações que enfrentam restrições financeiras em áreas essenciais, como saúde e educação.
O TAC prevê sanções diretas aos gestores em caso de descumprimento, incluindo multas pessoais e bloqueio judicial de verbas destinadas aos eventos. O acordo ainda orienta que as prefeituras priorizem artistas locais e regionais, promovendo equilíbrio entre atrações nacionais e a valorização da cultura nordestina.
A iniciativa busca preservar a tradição do São João na Bahia, garantindo segurança jurídica aos prefeitos, controle dos gastos públicos e maior fortalecimento do mercado cultural regional, sem comprometer o equilíbrio financeiro dos municípios.
Fontes: União dos Municípios da Bahia (UPB) / Ministério Público da Bahia (MP-BA)
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