O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu processo seletivo para formação de cadastro de reserva destinado ao preenchimento de 831 vagas para a função de juiz leigo. A seleção é voltada a profissionais com nível superior em Direito e, no mínimo, dois anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A função prevê jornada presencial de até 30 horas semanais, com possibilidade de atuação remota em situações específicas. A remuneração será por meio de abono variável, com limite mensal de até R$ 11.135,67.
As inscrições estarão abertas das 8h do dia 23 de fevereiro até às 18h do dia 26 de março de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa de inscrição é de R$ 120, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico, mediante solicitação entre 23 e 25 de fevereiro.
O processo seletivo contará com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para 31 de maio de 2026, além de avaliação de títulos. As provas serão aplicadas em Salvador e em 16 comarcas-polo do estado.
O regime de atuação é temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário, com contrato de dois anos, renovável uma única vez. O prazo de validade da seleção também será de dois anos, podendo ser prorrogado. As regras completas estão disponíveis no edital oficial.
Fontes: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia / Fundação Getulio Vargas (FGV)
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