Foi publicada na quinta-feira (29) no Diário Oficial da União a portaria que regulamenta o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. O reajuste de 5,4% eleva o valor mínimo para R$ 5.130,63, válido para jornada de 40 horas semanais, com aplicação imediata em todo o país.
A portaria foi assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e cumpre compromisso do governo federal de assegurar ganho real aos profissionais do magistério. Segundo o MEC, nenhum professor da rede pública pode receber abaixo do novo valor estipulado.
O reajuste resulta de mudança no cálculo do piso, definida pela Medida Provisória 1.334/2026, assinada pelo presidente Lula. A nova fórmula vincula o aumento à inflação medida pelo INPC somada a parte do crescimento real das receitas do Fundeb, evitando reajustes simbólicos e perdas salariais.
Com a regra atual, o percentual ficou acima da inflação de 2025, estimada em 3,9%, garantindo valorização real da categoria. Pela metodologia anterior, o aumento seria inferior a 1%, o que representaria perda do poder de compra.
De acordo com o governo, a mudança traz mais previsibilidade ao piso do magistério e reforça a política de valorização dos professores prevista no Plano Nacional de Educação. Apesar de questionamentos de entidades municipalistas sobre o impacto financeiro, a nova regra já está em vigor e ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
Fontes: Ministério da Educação / Diário Oficial da União
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