A Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara dos Deputados deve votar, a partir do retorno do ano legislativo em 2 de fevereiro, o Projeto de Lei 4.109/2025, que assegura atendimento odontológico prioritário e especializado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
De autoria do deputado Ricardo Abrão (União-RJ), a proposta determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça assistência rápida para o tratamento de traumas, lesões e perdas dentárias decorrentes da violência. O texto também prevê que as equipes de saúde bucal sejam capacitadas para identificar sinais de agressão e prestar atendimento adequado, respeitando a condição psicológica das pacientes.
Para ter acesso ao atendimento prioritário, será necessário apresentar documento que comprove a situação de violência, como boletim de ocorrência, laudo médico ou encaminhamento da rede de proteção, incluindo delegacias especializadas e centros de referência.
Na justificativa, o projeto destaca estudos que apontam que cerca de 50% das agressões contra mulheres resultam em traumas na região orofacial, afetando não apenas a saúde bucal, mas também a aparência e a autoestima das vítimas. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Saúde, com parecer favorável do relator deputado Vermelho (PP-PR).
A matéria será analisada agora pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, sob relatoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), e depois seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fontes: Câmara dos Deputados / Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres / Sistema Único de Saúde (SUS)
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