Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a ampliação da licença-paternidade de cinco para até 20 dias nos casos de parto prematuro ou quando o recém-nascido necessitar de internação hospitalar prolongada. A matéria aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir maior presença do pai nos primeiros dias após o nascimento do bebê, período considerado sensível para a recuperação da mãe e os cuidados iniciais com o recém-nascido. A proposta tem como objetivo fortalecer o apoio familiar em situações de maior vulnerabilidade.
A iniciativa é de autoria da ex-deputada Marina Santos e foi atualizada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, onde recebeu parecer favorável em dezembro. A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), defendeu que a ampliação da licença-paternidade tenha caráter permanente, destacando a importância da presença paterna para o bem-estar da mãe e do bebê prematuro.
Após análise na Comissão de Trabalho, o projeto ainda será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado em todos os colegiados, o texto poderá ser validado sem necessidade de votação em Plenário.
Fontes: Câmara dos Deputados / Agência Brasil
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