Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas na forma de recolhimento dos encargos trabalhistas no Brasil. De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), o PL nº 894/2025 estabelece que o empregador passe a pagar ao funcionário o salário bruto integral, sem os descontos referentes à contribuição previdenciária, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Imposto de Renda.
Pela proposta, caberá ao próprio trabalhador realizar o recolhimento desses encargos por meio de um documento único de arrecadação trabalhista, que seria emitido mensalmente pela Receita Federal. O texto prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na legislação do FGTS e na Lei Orgânica da Seguridade Social.
Segundo o autor do projeto, a iniciativa tem como objetivo reduzir a carga administrativa imposta às empresas, ao retirar do empregador a obrigação de operacionalizar o recolhimento dos tributos trabalhistas. Para Pollon, a mudança também estimularia uma maior consciência fiscal por parte dos trabalhadores, que passariam a ter uma visão mais clara de quanto pagam em encargos.
A proposta prevê ainda que o boleto unificado para o pagamento das contribuições tenha vencimento até o dia 20 do mês seguinte ao pagamento do salário. A ideia, de acordo com o parlamentar, é permitir ao empregado um planejamento financeiro mais transparente e detalhado.
O projeto, no entanto, deve gerar amplo debate, já que especialistas apontam possíveis impactos na arrecadação, no cumprimento das obrigações previdenciárias e no risco de inadimplência por parte dos trabalhadores.
Fonte: Câmara dos Deputados / Congresso em Foco
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