A Câmara dos Deputados deve voltar a analisar, com a retomada do ano legislativo em fevereiro, o Projeto de Lei nº 1.896/2025, que garante às pessoas com câncer o direito de realizar todo o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no próprio estado onde residem. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde em dezembro.
De autoria da deputada Meire Serafim (União-AC), o texto também prevê a oferta de transporte sanitário entre municípios dentro do mesmo estado, sempre que houver necessidade. A iniciativa busca reduzir o deslocamento de pacientes para outras unidades da federação, facilitando o acesso a consultas, exames, cirurgias e demais etapas do tratamento.
Na Comissão de Saúde, foi aprovado um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que atualiza a legislação relacionada à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Segundo a parlamentar, a medida reforça os princípios de regionalização e de atenção integral à saúde previstos no SUS.
De acordo com a relatora, ao incentivar a estruturação de serviços oncológicos nos estados e assegurar o transporte quando necessário, o projeto contribui para melhorar o acesso ao tratamento, a qualidade de vida dos pacientes e a eficácia do diagnóstico e da terapêutica.
A proposta ainda passará pela análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fontes: Câmara dos Deputados / Comissão de Saúde da Câmara / Congresso em Foco
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