O Centro Acadêmico de Direito Eunice Paiva, do Campus XII da UNEB, tornou pública uma manifestação direcionada à pró-reitora Adriana dos Santos Marmori Lima, cobrando ações imediatas diante do que classificam como um “quadro insustentável” no curso de Direito.
Segundo o documento, a defesa de uma universidade pública de qualidade exige mais do que discurso — necessita de condições reais de funcionamento, e isso passa sobretudo pela recomposição e ampliação do quadro docente.
Atualmente, o curso possui três turmas em andamento e previsão de uma quarta para 2026, porém conta apenas com dois professores efetivos: Dr. Bruno Miola e Dr. Eunadson Donato.
A situação pode ficar ainda mais crítica com a transferência já encaminhada do professor Dr. Dorival Fagundes para Brumado, recém-convocado para o Campus XII e considerado essencial para mitigar o déficit docente. A remoção — afirmam os estudantes — “perpetuará o cenário de insuficiência já existente e prejudicará ainda mais a formação jurídica”.
O impacto já se mostra evidente
- Atrasos na matriz curricular da turma de 2023
- Redução na oferta de disciplinas obrigatórias
- Comprometimento de estágios e atividades práticas
- Risco real à integralização dentro do prazo
O Centro Acadêmico reforça que a responsabilidade pela continuidade do curso não pode ser transferida aos estudantes, que já enfrentam prejuízos concretos. A avaliação é de que a situação fere parâmetros acadêmicos, as Diretrizes Curriculares Nacionais e os padrões de avaliação do MEC para cursos jurídicos.
As reivindicações apresentadas pelo CA incluem
- Permanência imediata do professor Dorival Fagundes no Campus XII
- Contratação urgente de novos docentes em áreas já deficitárias
- Apresentação pública de um plano de regularização do corpo docente para 2026–2027, com metas e prazos claros
Os estudantes destacam que não aceitarão retrocessos, improvisos administrativos ou qualquer medida que resulte em diluição da matriz curricular, precarização do ensino ou cortes disfarçados.
A nota reforça que a luta não termina no documento
“A universidade pública não pode ser reduzida à gestão da escassez. A responsabilidade é institucional, contínua e inegociável.”
O manifesto está acompanhado de abaixo-assinado dos discentes, que prometem se manter mobilizados para garantir qualidade, estabilidade e respeito à formação jurídica oferecida pelo campus.
A declaração é assinada por: Centro Acadêmico de Direito Eunice Paiva – Campus XII, Gabrielle Souza Teixeira – Presidente.
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