A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realiza na próxima quarta-feira (26), às 9h30, uma audiência pública para discutir os impactos da inteligência artificial (IA) no Judiciário. Solicitado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), o debate analisará como a tecnologia pode transformar o trabalho dos servidores e a forma como a população acessa a Justiça.
Entre os pontos positivos da inclusão da IA no sistema judicial, estão a possibilidade de agilizar a tramitação de processos, automatizar tarefas repetitivas, reduzir a sobrecarga de equipes e melhorar a eficiência na prestação de serviços. A expectativa é que a tecnologia contribua para decisões mais rápidas, organização de dados e maior produtividade institucional.
Por outro lado, também foram apontados riscos e desafios. Maria do Rosário destaca que a IA pode ampliar desigualdades no acesso à Justiça, comprometer a imparcialidade caso algoritmos não sejam transparentes e gerar dependência tecnológica que afete a qualidade e a equidade das decisões judiciais. Outro ponto negativo é o risco de precarização do trabalho humano, com possível desvalorização das funções desempenhadas por servidores.
A audiência contará com a participação de autoridades e especialistas, entre eles o conselheiro João Paulo Schoucair, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ; o ex-conselheiro e ex-coordenador do grupo de trabalho sobre regulamentação da IA no Judiciário, Luiz Fernando Bandeira de Mello; e representantes de entidades como Fenajufe, Fenajud, Fenamp, além da Defensoria Pública de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho.
O objetivo central é avaliar de forma equilibrada os benefícios e limites da IA, garantindo que a tecnologia funcione como ferramenta de apoio, sem comprometer a imparcialidade, a transparência e o direito constitucional de acesso à Justiça.
Fonte: Câmara dos Deputados
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