O debate sobre a venda de medicamentos em supermercados voltou a ganhar força no Brasil em setembro, após a aprovação no Senado Federal do projeto de lei (PL) 2.158/2023, que permite a instalação de farmácias dentro de mercados.
A versão aprovada não permite que os remédios fiquem nas gôndolas, como produtos comuns, evitando o acesso direto indiscriminado, mas mantém alerta sobre riscos de automedicação e necessidade de supervisão profissional.
Regras do projeto
Os supermercados que quiserem vender medicamentos deverão manter farmácias completas e isoladas, com farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento. Também serão obrigatórios consultórios para atendimento individual e sigiloso, semelhantes aos existentes em farmácias independentes. O modelo físico será parecido com farmácias em hipermercados, mas os pagamentos poderão ser feitos junto às compras comuns, e medicamentos controlados deverão ser vendidos em embalagens lacradas.
Posição de órgãos e especialistas
Inicialmente, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) se posicionou contra, mas passou a apoiar a proposta aprovada, considerando que o modelo conciliaria conveniência com preservação da saúde pública, mantendo controle técnico e orientação profissional. O médico de família e comunidade Wilands Procópio Gomes, do Einstein Hospital Israelita, alerta que a discussão precisa equilibrar conveniência e segurança do paciente, com normas claras sobre permissões, restrições e educação em saúde.
Durante a tramitação do PL, Ministério da Saúde, Anvisa e Conselho Nacional de Saúde (CNS) se posicionaram contrários à venda de medicamentos em supermercados, citando riscos à vigilância sobre substâncias controladas e à automedicação.
Histórico da medida
Entre 1994 e 1995, supermercados brasileiros chegaram a vender remédios, representando até 1,3% do mercado de analgésicos, mas a medida foi depois retirada após alertas do CFF e do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre banalização do uso de medicamentos e redução do controle sobre substâncias potencialmente perigosas.
Riscos de automedicação
Mesmo medicamentos isentos de prescrição, como analgésicos, podem causar reações adversas graves se usados de forma inadequada. Dados da Anvisa indicam que, em 2024, foram 56,5 mil reações adversas a medicamentos, sendo 40% graves e 3,2% resultando em óbitos, com destaque para a dipirona, vendida livremente.
Estudos indicam que medicamentos de venda livre não estão isentos de riscos, principalmente por estoques caseiros e compartilhamento entre pessoas conhecidas. A presença do farmacêutico é considerada essencial para garantir orientação segura, fiscalização ética e uso racional dos medicamentos.
Debate futuro
A proposta aprovada ainda passará por deliberação no Legislativo e seguirá gerando debates sobre equilíbrio entre ampliar o acesso a medicamentos e prevenir riscos de automedicação. “Precisamos encontrar o ponto exato entre benefícios de acesso e segurança do paciente”, reforça Gomes.
Fontes: Senado Federal / Agência Einstein / Conselho Federal de Farmácia (CFF) / Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
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