O Governo do Estado da Bahia promoveu, na sexta-feira (17), uma ação conjunta entre o Centro de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) e o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) para emissão de laudos médicos que comprovam a síndrome congênita associada ao vírus Zika. O mutirão resultou na emissão de 30 laudos por junta médica, etapa essencial para que famílias de crianças com deficiência permanente possam solicitar os benefícios previstos pela nova regulamentação do Ministério da Previdência Social e do INSS.
Desde 2015, a Bahia confirmou 557 casos da síndrome, entre mais de 2,3 mil notificações. O objetivo da ação é facilitar o acesso das famílias à pensão vitalícia e à indenização federal, assegurando que todas as crianças elegíveis tenham o laudo necessário. Os atendimentos acontecem em Salvador, mediante agendamento prévio, com prioridade para crianças acompanhadas pela rede estadual de saúde.
O agendamento pode ser feito pelo Cepred, através dos telefones (71) 3103-6213 e (71) 99982-1811 (WhatsApp). Segundo a secretária da Saúde, Roberta Santana, a iniciativa representa um gesto de cuidado e reparação: “A Bahia foi um dos estados mais atingidos pela epidemia de Zika e, até hoje, acompanhamos centenas de crianças que dependem de atenção contínua. O apoio financeiro reconhece a luta dessas famílias e garante condições mais dignas de vida”, afirmou.
O laudo médico deve ser emitido por uma junta com dois profissionais habilitados e conter informações completas sobre o diagnóstico, histórico clínico e confirmação da deficiência permanente associada ao Zika. O documento pode ser obtido tanto na rede pública quanto na privada, com o Cepred e o HGRS como unidades de referência.
A solicitação do benefício pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, selecionando a opção “Parcela única e pensão especial – síndrome congênita do vírus Zika”. Famílias devem anexar documentos de identificação e o laudo médico em formato PDF ou imagem. Crianças nascidas entre 2015 e 2019 com microcefalia ou paralisia cerebral compatível com a síndrome passarão por avaliação clínica detalhada antes da confirmação do diagnóstico.
A ação reforça o compromisso do Governo da Bahia com a política estadual de atenção às pessoas com deficiência, priorizando o cuidado permanente e humanizado às famílias atingidas pela síndrome congênita do vírus Zika.
Fonte: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) / Bahia Notícias
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