O conselheiro federal de medicina pelo Rio de Janeiro, Raphael Câmara, reiterou neste sábado (18) sua posição contrária à descriminalização do aborto, após o voto do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em favor da medida. Porta-voz do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o tema, Câmara declarou que o Conselho preparava uma manifestação oficial contra a liminar do ministro, mas o recuo do Supremo, que formou maioria para derrubar a decisão, tornou o comunicado desnecessário.
Segundo Câmara, a liminar de Barroso — que permitia a participação de enfermeiros no procedimento de aborto — afrontava o ato médico e o Código Penal. O conselheiro ironizou o resultado da votação: “Depois do 7 a 1 que o Barroso tomou, o CFM não vai arrumar confusão, não.”
Na sexta-feira (17), Barroso havia seguido a estratégia de Rosa Weber, votando pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e ampliando a possibilidade de participação de enfermeiros e técnicos. Poucas horas depois, sete ministros votaram para derrubar a liminar, entre eles Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Câmara avaliou que Barroso “se furtou” de pautar a descriminalização completa “porque sabia que ia perder”, e afirmou não acreditar que o atual presidente do STF, Edson Fachin, leve o tema a julgamento. O médico destacou que o foco do CFM agora é pressionar para que seja retomada a discussão sobre a resolução que proíbe a assistolia fetal acima de 22 semanas, suspensa por decisão de Alexandre de Moraes em 2024.
O conselheiro afirmou acreditar em uma vitória apertada no STF para reverter a suspensão: “O que queremos é que paute. Perder ou ganhar faz parte, mas não pode um ministro só derrubar a resolução feita pelo maior conselho de médicos do mundo.”
O voto de Barroso reacendeu a divisão no Congresso Nacional, de maioria conservadora. Parlamentares como Damares Alves (Republicanos-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carol de Toni (PL-SC) criticaram duramente a proposta. Já Ciro Nogueira (PP-PI) e Júlia Zanatta (PL-SC) afirmaram que o tema deve ser tratado pelo Legislativo, e não pelo Judiciário.
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Fontes: Supremo Tribunal Federal (STF) / Conselho Federal de Medicina (CFM)
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