A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (15), o Projeto de Lei 2524/2024, que proíbe a realização do aborto após a 22ª semana de gestação, exceto quando houver risco comprovado à vida da mulher. A votação durou menos de quatro minutos e ocorreu sem a inscrição de parlamentares contrários à proposta.
O projeto é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e teve parecer favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Após aprovação na CDH, o texto segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o mérito da matéria deverá ser debatido com mais profundidade.
Alterações propostas no Código Civil
A proposta altera o Código Civil para presumir a viabilidade fetal de forma absoluta a partir da 22ª semana de gravidez. Isso significa que, segundo o texto, o bebê deve ter garantido o direito ao nascimento, ficando vedada a prática do aborto após esse período.
Nos casos em que a gestação representar risco grave à vida da mãe, o projeto prevê a antecipação do parto, com tentativas de salvar o recém-nascido.
Proteção ao nascituro e exceções previstas
O texto também impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de proteger o nascituro e o recém-nascido contra qualquer forma de negligência, discriminação ou violência.
Nos casos de gravidez resultante de estupro, o aborto seguirá permitido até a 22ª semana. Após esse prazo, a mulher poderá optar pela antecipação do parto e pela entrega da criança para adoção.
Parecer e justificativa
Em seu parecer, o relator Eduardo Girão afirmou que o aborto tardio provoca sofrimento fetal e que, portanto, “fere o princípio da dignidade da pessoa humana”, previsto na Constituição Federal.
Após a leitura do relatório, nenhum senador se inscreveu para discutir o tema. A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), abriu votação simbólica, que foi concluída sem manifestações contrárias.
Debate e próximos passos
Após a aprovação, Damares Alves comentou a celeridade da votação e negou atropelo no processo. Ela destacou que o item foi incluído na pauta com antecedência, na segunda-feira (13), e que “ninguém pediu vista”.
A senadora também afirmou que a discussão de mérito ocorrerá na Comissão de Assuntos Sociais, onde o tema poderá ser debatido “à luz da ciência, com toda a delicadeza que o assunto exige”.
Link da notícia: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/113005/em-menos-de-4-minutos-cdh-aprova-proibicao-do-aborto-na-22-semana
Fontes: Senado Federal / Comissão de Direitos Humanos (CDH) / Congresso em Foco
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