O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para reduzir a fila de espera de benefícios previdenciários como aposentadorias, auxílios e pensões. A decisão, assinada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, tem efeito imediato e foi motivada pela falta de recursos orçamentários.
De acordo com ofício interno, o INSS solicita uma suplementação de R$ 89,1 milhões do orçamento do Ministério da Previdência para que o programa possa ser retomado. Sem a verba, o órgão afirma que a continuidade da iniciativa “causaria impactos administrativos” e determinou a interrupção das análises adicionais, o retorno das tarefas às filas normais e a suspensão dos atendimentos do Serviço Social fora do expediente.
Como funcionava o programa
O PGB foi criado em abril de 2025 e transformado em lei em setembro. O programa pagava bônus de produtividade aos servidores que superassem suas metas de trabalho — R$ 68 por processo concluído e R$ 75 por perícia médica —, respeitando o teto do funcionalismo público (R$ 46,3 mil). O objetivo era acelerar a análise dos pedidos e diminuir o tempo de espera dos segurados. O PGB substituiu o antigo Plano de Enfrentamento à Fila da Previdência, encerrado em 2024, e contava com R$ 200 milhões para este ano, com validade até dezembro de 2026. No entanto, o INSS informou que todo o orçamento já foi consumido, o que levou à paralisação antecipada do programa.
Fila de benefícios volta a crescer
A suspensão ocorre em um momento de alta na fila de espera, que passou de 1,5 milhão em 2023 para 2,63 milhões em agosto de 2025, com projeção de chegar a 2,7 milhões até o fim do ano. A greve dos médicos peritos, que durou 235 dias, também contribuiu para o aumento da demanda represada. Com a interrupção do PGB, o governo enfrenta o risco de novos atrasos nas análises, afetando principalmente aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Cenário fiscal e próximos passos
A falta de verba reflete o ajuste fiscal do governo federal, que busca cumprir a meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026. O bloqueio orçamentário ao INSS ocorreu após a perda de validade de uma medida provisória que previa aumento de tributos sobre bancos e apostas online — medida que garantiria recursos extras à Previdência.
Segundo o ofício, o INSS e os ministérios da Previdência e do Planejamento estão trabalhando para recompor o orçamento e restabelecer o programa ainda este ano. Enquanto isso, os servidores devem manter apenas o atendimento regular, sem pagamento adicional por produtividade.
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Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Ministério da Previdência Social / Agência Brasil
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