O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 389 milhões ligados ao Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi). O valor corresponde à totalidade dos descontos feitos nas aposentadorias e pensões do INSS entre 2021 e janeiro de 2025, e integra a nova fase da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF).
A medida também atinge o presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho (Milton Cavalo), o espólio do ex-presidente João Batista Inocentini, falecido em 2023, e outros três dirigentes da entidade.
- Bloqueio milionário e quebra de sigilos
Além do bloqueio dos recursos, Mendonça autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal dos dirigentes e do sindicato. A decisão foi tomada com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que identificou movimentações financeiras suspeitas, como o repasse de R$ 1,1 milhão do Sindnapi a uma construtora, que posteriormente teria transferido parte dos valores a uma empreiteira sem nenhum funcionário registrado.
- Operação Sem Desconto: fraudes e bens de luxo
A decisão integra a mais recente etapa da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos indevidos sobre benefícios previdenciários. Na fase anterior, a PF cumpriu 66 mandados de busca e apreensão em sete estados e apreendeu joias, dinheiro, relógios caros, carros de luxo — incluindo Ferrari, Porsches e até um carro de Fórmula 1.
O ministro destacou que as medidas são necessárias para o “estrangulamento financeiro da estrutura criminosa” e para garantir a recuperação futura dos valores desviados. Segundo Mendonça, há fortes indícios de que o grupo se organizou para lesar aposentados e pensionistas, ocultando e lavando recursos obtidos por meio dos descontos indevidos.
“Extrai-se dos autos a existência de fundadas suspeitas de relevante participação dos representados nos ilícitos apurados, em grupo criminoso organizado para lesar aposentados e pensionistas”, escreveu o ministro na decisão.
- Reação do sindicato
Em nota, o Sindnapi negou as acusações e afirmou que repudia quaisquer alegações de irregularidades ou de descontos indevidos de associados. A entidade destacou que atua de forma legítima e transparente em defesa dos aposentados e pensionistas.
- Repercussão política
No Congresso Nacional, o caso ganhou contornos políticos. Parlamentares da base governista acusam a oposição de tentar explorar o episódio para atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que seu irmão, José Ferreira da Silva (Frei Chico), é vice-presidente do Sindnapi. No entanto, Frei Chico não foi alvo de nenhuma medida judicial e não figura entre os investigados no inquérito.
Link da notícia: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/fraude-no-inss-bloqueio-de-valores-ligados-sindicato-soma-r-389-mi
Fontes: Supremo Tribunal Federal (STF) / Polícia Federal (PF) / Procuradoria-Geral da República (PGR) / Nota oficial do Sindnapi.
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