O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou nesta terça-feira (14) a reação negativa à Medida Provisória 1303/2025, que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas. A medida tinha o objetivo de compensar a revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto, no entanto, caducou após ser retirado da pauta da Câmara dos Deputados, onde precisava ser aprovado até o último dia 8.
Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Haddad afirmou que a repercussão da MP foi distorcida. Segundo ele, o corte de benefícios fiscais é tratado erroneamente como aumento de imposto.
“É curioso que setores conservadores tratem o corte de gastos tributários como aumento de tributo, e não como o fim de um privilégio. Não poderia haver equívoco maior”, declarou o ministro.
Haddad também rebateu as críticas sobre a tributação das chamadas “bets” — as apostas esportivas.
“Toda atividade econômica é tributada. Quando alguém escapa, o ônus recai sobre toda a sociedade. Tributar as bets é corrigir uma distorção”, afirmou.
O ministro destacou ainda que programas de renúncia fiscal não devem ser permanentes, salvo em casos excepcionais, como o das santas casas, que possuem imunidade tributária por prestarem serviços essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Não há nada mais pernicioso do que tratar a cobrança de tributos de bets como aumento de imposto. Estamos protegendo a sociedade de grupos privilegiados”, completou.
Para Haddad, a MP 1303 tinha o mérito de reduzir desigualdades e de rever benefícios tributários concedidos de forma temporária, mas que acabaram se perpetuando.
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Fontes: Ministério da Fazenda / Agência Senado / agência Brasil
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