Um dia após a derrota do governo Lula com a perda de validade da Medida Provisória 1.303/2025, que previa aumento de tributos sobre apostas online, bancos e agronegócio, a bancada do PT na Câmara apresentou o Projeto de Lei 5.076/2025, que retoma e amplia a taxação sobre as “bets”.
O texto dobra a parcela pública da arrecadação das apostas esportivas online — de 12% para 24% — e destina metade desse valor (12%) à saúde pública, com foco em ações do SUS e no tratamento da ludopatia, o vício em jogos.
A proposta é encabeçada pelo líder petista Lindbergh Farias (RJ) e conta com a assinatura de mais de 60 deputados. Segundo o parlamentar, o objetivo é “transformar o problema das apostas em oportunidade de investimento em saúde e segurança pública”.
O que muda com o PL 5.076/2025
- Dobro de arrecadação pública: de 12% para 24%;
- 12% para a seguridade social, priorizando a saúde e o combate ao vício em jogos;
- 12% para segurança pública, esporte, cultura e assistência social;
- Carga tributária efetiva sobre o setor sobe para cerca de 35%, ainda abaixo da média europeia;
- Entrada em vigor: quatro meses após a sanção da lei.
O projeto altera a Lei 13.756/2018, que regula a destinação dos recursos de loterias e apostas de quota fixa, e mantém o repasse ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Crescimento das apostas e alerta social
A justificativa do PT destaca o avanço das apostas online no Brasil, que hoje ocupa o 3º lugar no mundo em volume de apostas, atrás apenas de EUA e Reino Unido. Dados da Comscore indicam 2 bilhões de minutos mensais de consumo em 2024, e o Banco Central estima que 24 milhões de brasileiros fizeram transferências para sites de apostas entre janeiro e setembro do mesmo ano.
O texto também alerta para o crescimento do vício: segundo estimativas, mais de 2 milhões de brasileiros são dependentes de jogos, e os atendimentos públicos por ludopatia aumentaram 300% entre 2022 e 2024.
Estudo da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo mostra que:
- 63% dos apostadores comprometem parte da renda com “bets”;
- 19% reduziram gastos com alimentação;
- 11% cortaram despesas com saúde e medicamentos.
Apesar da elevação da tributação, o novo patamar ainda fica abaixo da França (55%) e Alemanha (48%), principais referências internacionais.
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, Seguridade Social e Família, e Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário.
Mais informçãoes: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/112824/apos-derrubada-de-mp-pt-propoe-dobrar-taxacao-das-bets
Fonte: Câmara dos Deputados / Agência Senado / Congresso em Foco
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