Entrou em vigor no dia 1º de outubro o período de defeso da piracema, que proíbe a pesca comercial até 31 de janeiro de 2026. A medida tem como objetivo proteger o ciclo natural de reprodução dos peixes e preservar os recursos pesqueiros nos rios das bacias hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso e demais regiões do país.
Durante o defeso, somente a pesca de subsistência, desembarcada e sem fins comerciais, é permitida. Ficam proibidos o transporte e a comercialização do pescado, exceto peixes com origem comprovada em aquicultura ou pesque-pague licenciados.
De acordo com a legislação ambiental, quem desrespeitar o defeso comete crime ambiental, sujeito a detenção de até três anos e multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescidas de R$ 20 por quilo de pescado apreendido. Barcos, motores e equipamentos usados na infração também podem ser confiscados.
A coordenadora-geral de Gestão Participativa Continental da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, Bianca Larissa de Mesquita Sousa, explicou que a piracema é essencial para o equilíbrio ecológico dos rios e lagos. “É um momento crucial para que ocorra a desova e o nascimento de novos indivíduos, garantindo a reposição natural dos estoques e a continuidade da pesca no futuro”, afirmou.
Durante o período, pescadores artesanais têm direito ao Seguro-Defeso, benefício que garante um salário mínimo mensal enquanto a pesca está suspensa. Para recebê-lo, é necessário registro no RGP, licença profissional válida e, a partir de dezembro de 2025, a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O governo federal também intensificou a fiscalização e criou novas regras para concessão do seguro-defeso, a fim de combater fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito, segundo o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.
Mais informações: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/inicio-do-defeso-da-piracema-restringe-pesca-comercial-no-pais
Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura / Secretaria Nacional de Pesca Artesanal / agência Brasil
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