A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determinou nesta quarta-feira (8) que grandes plataformas de e-commerce suspendam temporariamente a venda e os anúncios de bebidas destiladas. A medida visa conter a comercialização de produtos sem origem comprovada e combater o aumento de casos de falsificação.
Foram notificadas as empresas Shopee, Enjoei, Mercado Livre, Amazon Brasil, Magazine Luiza, Casas Bahia, Americanas, Zé Delivery e Carrefour. As plataformas deverão retirar imediatamente os anúncios desses produtos e revisar seus mecanismos internos de verificação, garantindo que apenas bebidas com registro, rótulo e procedência comprovada sejam comercializadas.
A determinação também inclui a remoção de anúncios de lacres, tampas, selos e garrafas não colecionáveis, frequentemente usados em esquemas de falsificação. As empresas têm 24 horas, a partir da notificação, para informar à Senacon quais providências foram adotadas e apresentar um relatório de controle e segurança.
De acordo com a Senacon, as companhias de comércio eletrônico têm responsabilidade direta na proteção à saúde pública e na garantia da segurança dos produtos ofertados. A venda de bebidas falsificadas ou adulteradas constitui infração grave, sujeita a multas, punições administrativas e responsabilização criminal.
A secretaria alerta que o consumo de bebidas adulteradas pode provocar intoxicações severas e até mortes, especialmente em casos recentes de falsificação com metanol. Por isso, orienta as plataformas a implantarem sistemas de rastreabilidade e verificação mais rigorosos, removendo anúncios com indícios de irregularidade.
A notificação faz parte de um conjunto de ações emergenciais adotadas pelo governo para enfrentar o problema. A Senacon também notificou estabelecimentos físicos suspeitos, solicitando informações sobre origem dos produtos e fornecedores, e promoveu reuniões com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e representantes do setor de bebidas para reforçar a fiscalização e as campanhas de conscientização.
Fontes: Secretaria Nacional do Consumidor / Agência Brasil / Congresso em Foco
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