A derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que previa mudanças fiscais e substituía o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), colocou o governo federal diante de um desafio orçamentário estimado em R$ 46 bilhões para 2025 e 2026. O texto perdeu validade na quarta-feira (8), após ser retirado da pauta da Câmara dos Deputados sem votação de mérito.
A MP previa arrecadação adicional de R$ 35 bilhões, distribuída entre aumento de tributos sobre bancos, agronegócio e casas de apostas, além de cortes de despesas. Com o fim do prazo de validade, o governo perde cerca de R$ 15 bilhões neste ano e R$ 31 bilhões em 2026, valores já incluídos na proposta orçamentária.
A meta fiscal de 2025 é de déficit zero, com tolerância de até R$ 31 bilhões negativos. Atualmente, o governo projeta um rombo de R$ 30,2 bilhões, o que deixa uma margem de apenas R$ 800 milhões. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo é preservar o equilíbrio fiscal sem recorrer a medidas impopulares, mas o cenário se tornou mais restrito após a derrota política.
Alternativas em discussão
Diante do impasse, a equipe econômica analisa diferentes caminhos:
- Novo aumento do IOF: o governo pode elevar o imposto por decreto, com base em decisão do STF que dispensa aval do Congresso. A medida teria efeito imediato sobre crédito, câmbio e seguros, mas deve enfrentar resistência de setores produtivos.
- Bloqueio de emendas parlamentares: o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o Executivo pode congelar entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões em emendas.
- Ampliação do contingenciamento: a Fazenda estuda aumentar o bloqueio de gastos, hoje em R$ 12,1 bilhões, para até R$ 27 bilhões, afetando programas e investimentos.
- Revisão de benefícios fiscais: o governo tenta reduzir isenções tributárias, com potencial de gerar R$ 19,8 bilhões em 2026, mas enfrenta forte resistência no Congresso e de setores empresariais.
Risco político e articulação no Congresso
A derrota da MP evidenciou as dificuldades do Planalto em articular sua base aliada em votações estratégicas. Embora a proposta tenha sido aprovada em comissão mista, enfrentou obstrução de partidos de centro-direita no plenário.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acusou a oposição de agir com fins eleitorais. “O que querem é criar dificuldades na economia e gerar um rombo fiscal para o próximo ano”, disse.
Já o relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), defendeu o uso de instrumentos administrativos para compensar as perdas. “Há definições de alíquota que podem ser feitas por decreto, como IPI e IOF. Outras medidas também podem ser adotadas por portarias”, afirmou.
A crise fiscal reacende o debate sobre o cumprimento do arcabouço fiscal e aumenta a tensão entre o governo e o Congresso em meio às disputas por espaço político e controle de recursos orçamentários.
Fontes: Câmara dos Deputados / Ministério da Fazenda / Congresso em Foco
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