O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.102/2024, que amplia as medidas de acessibilidade em serviços públicos ao tornar obrigatória a instalação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em espaços e órgãos que atendem à população. O texto, já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) sob relatoria do senador Weverton (PDT-MA), segue agora para sanção presidencial.
A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão de pessoas com necessidades complexas de comunicação, que enfrentam dificuldades para compreender ou expressar mensagens por meios convencionais, como fala, escrita ou gestos.
Os sistemas de CAA abrangem recursos de baixa e alta tecnologia. Entre eles estão figuras, desenhos, gestos, expressões faciais e também dispositivos eletrônicos, como tablets e celulares com aplicativos de apoio à comunicação. Esses mecanismos facilitam a interação social, o acesso à informação e a participação em atividades cotidianas.
O projeto prevê que esses sistemas sejam instalados em serviços públicos de saúde e educação, além de praças, parques e espaços culturais, como museus e galerias.
Durante a votação em plenário, o relator Weverton ressaltou que o texto “representa um gesto de empatia e humanidade, dando voz a quem muitas vezes não consegue ser ouvido”. Ele também acolheu uma emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que determina que a implementação das medidas respeite a disponibilidade financeira e orçamentária de cada ente federado.
A proposta, de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE), altera a Lei da Acessibilidade e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, reforçando o compromisso do poder público com a inclusão social e a comunicação acessível.
Fontes: Senado Federal / Comissão de Direitos Humanos (CDH) / Congresso em Foco
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