A Câmara dos Deputados derrubou, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória 1303/2025, que propunha alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), se tivesse passado teria aumentado mais 10 impostos. A decisão ocorreu após aprovação de um requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), no último dia de vigência da MP.
Na prática, a retirada resultou na perda de validade da principal iniciativa do governo para alcançar a meta fiscal de 2026, que previa arrecadação estimada em R$ 35 bilhões. A proposta substituía o aumento do IOF por elevações em outros tributos voltados aos setores bancário, do agronegócio e das apostas esportivas.
Apesar de ter sido aprovada na comissão mista na terça-feira (7), a MP enfrentou forte resistência na Câmara. União Brasil e PP, que somam 109 deputados, se posicionaram contra o texto e fecharam questão pela derrubada da medida, unindo-se a PL, Novo, PSDB-Cidadania e Solidariedade-PRD. O MDB foi o único partido relevante a orientar voto favorável ao governo. O requerimento foi aprovado por 251 votos a 193.
Com o revés, o Executivo precisará buscar novas alternativas para equilibrar as contas públicas. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia alertado que, sem a aprovação da medida, pode haver congelamento de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.
Outra frente possível para o governo é a via judicial. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o decreto legislativo que havia derrubado o aumento do IOF, e ainda há possibilidade de o Executivo obter decisão favorável no julgamento da ação sobre a constitucionalidade da cobrança.
Fonte: Câmara dos Deputados / Congresso em Foco
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