A saúde pública da Bahia inicia uma nova fase com a assinatura do decreto que regulamenta o novo Código de Vigilância em Saúde, realizada nesta quarta-feira (8) pelo governador Jerônimo Rodrigues, na sede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em Salvador. A nova legislação substitui um código em vigor há mais de 40 anos e representa um marco na modernização da vigilância sanitária e epidemiológica no estado.
O novo código busca fortalecer a capacidade de resposta a epidemias, pandemias, desastres ambientais e emergências sanitárias, além de simplificar processos para o setor produtivo. Entre as principais mudanças estão a digitalização completa dos processos de licenciamento sanitário, a possibilidade de ampliar o prazo das licenças para até três anos e a autorização de entrada em imóveis abandonados para controle de doenças como dengue, zika e chikungunya.
O decreto também amplia a atuação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA) e dos laboratórios regionais, permitindo decisões mais rápidas em situações críticas. O governador destacou que a nova legislação foi resultado de um processo coletivo, com participação do governo estadual, do Ministério Público, do setor produtivo e de entidades de classe.
“O novo código é fruto de uma construção coletiva. É uma legislação moderna, que coloca a Bahia na vanguarda da vigilância em saúde no país. Incorporamos os aprendizados da pandemia para agir com mais agilidade, transparência e coordenação”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
A secretária da Saúde, Roberta Santana, ressaltou que o código torna a vigilância mais ágil e menos burocrática, fortalecendo a resposta a epidemias e desastres ambientais. “Essa regulamentação vai ajudar a tornar as normas mais claras e eficazes, garantindo maior segurança à população e valorizando o trabalho de quem atua no setor”, destacou.
De acordo com a superintendente de Vigilância e Proteção à Saúde, Rívia de Barros, a Bahia passa a ter a legislação mais moderna do país na área. “O código cobre todas as áreas que o SUS criou e dá poder de polícia às vigilâncias. É um grande avanço para o sistema de saúde baiano”, afirmou.
O novo código abrange sete eixos de atuação: vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental, saúde do trabalhador, laboratorial, verificação de óbito (SVO) e emergências em saúde pública. O decreto também consolida o papel do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs Bahia), que ganha maior autonomia para monitorar e reagir a crises sanitárias.
A superintendente do Ministério da Saúde na Bahia, Joana Paroli, reforçou que o estado se torna referência nacional em gestão integrada de vigilância. “Esse código reflete a necessidade de garantir a saúde como bem coletivo, conectada aos desafios do presente e preparada para o futuro”, afirmou.
Durante o evento, o governador também assinou a ordem de serviço para a construção da nova hemodinâmica do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador. O investimento é de R$ 8 milhões, contemplando obras e equipamentos modernos para exames e procedimentos neurointervencionistas. Segundo Roberta Santana, outras sete unidades hospitalares no interior do estado também passarão por intervenções semelhantes, levando serviços de média e alta complexidade a diversas regiões.
Fonte: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) / Portal ba.gov.br
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